Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALDIMAR TEIXEIRA DOS REIS e outros

Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES e outros

1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis

Partes: NEYLON DE JESUS COSTA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: ESTADO DO MARANHAO x AUGUSTO CESAR DOS ANJOS FREIRE e outros

Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO FERREIRA SOUSA NETO e outros

Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Partes: NEYLON DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA S---- e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: NEYLON DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DO MARANAO e outros

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: NEYLON DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Partes: MAGNO CESAR SANTOS LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: RAIMUNDO NONATO CUNHA CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: NEYLON DE JESUS COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: INALDO ALVES PINTO

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior