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TJMA - 0038098-13.2014.8.10.0001
Partes: ANSELMO PEREIRA OLIVEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0801484-20.2019.8.10.0059
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA x RAFAEL PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMA - 0055634-71.2013.8.10.0001
Partes: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0800165-20.2017.8.10.0113
Partes: ANDRADE SOUSA NUNES x TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Raposa
Ajuizamento: 14/03/2017
TJMA - 0809259-66.2019.8.10.0001
Partes: KATIA REGIA DAVID NUNES RODRIGUES x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA
Advogado: MARCOS DA SILVA BRUNO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMA - 0809259-66.2019.8.10.0001
Partes: KATIA REGIA DAVID NUNES RODRIGUES x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA
Advogado: MARCOS DA SILVA BRUNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0836139-27.2021.8.10.0001
Partes: KLEBER RIBAMAR FERREIRA JUNIOR e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO HENRIQUE ANDRADE VIEIRA GARCIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0853383-71.2018.8.10.0001
Partes: ARILDO CELSO VIEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2019
TJMA - 0853383-71.2018.8.10.0001
Partes: ARILDO CELSO VIEIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2020
TJMA - 0800407-92.2015.8.10.0001
Partes: ANTONIO ALBERTO VIANA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2016