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TJBA - 8146284-85.2021.8.05.0001
Partes: JOILTON DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2021
TJBA - 8022089-96.2019.8.05.0001
Partes: JOILTON DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2019
TJBA - 8022089-96.2019.8.05.0001
Partes: JOILTON DE OLIVEIRA SANTOS x CAP FERRAT EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2020
TJBA - 0532297-97.2014.8.05.0001
Partes: CLEITON GOMES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 01/08/2022
TJBA - 0532297-97.2014.8.05.0001
Partes: JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2014