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TJAC - 1000120-22.2023.8.01.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPA - 0813158-63.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL ASSUMPCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 11/07/2023
TJPA - 0822341-24.2022.8.14.0301
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e outros x PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 27/10/2023
TJMT - 1003536-27.2022.8.11.0041
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/02/2022
TJDFT - 0700561-59.2020.8.07.0018
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAPHAEL ASSUMPCAO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/01/2020
TJDFT - 0702958-86.2023.8.07.0018
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A x DISTRITO FEDERAL
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2024
TJDFT - 0707624-96.2024.8.07.0018
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024
TJDFT - 0707624-96.2024.8.07.0018
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/04/2024
TJCE - 3009623-55.2024.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 3009623-55.2024.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/04/2024