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TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2016
TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CELSO ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 18/10/2017
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: CELSO ALVES TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 0407955-48.2013.8.05.0001
Partes: JOAO SANTOS DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 0407955-48.2013.8.05.0001
Partes: RAFAELA DAS MERCES OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/01/2014
TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022