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TJAC - 0713375-54.2022.8.01.0001

Partes: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Advogado: HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Ajuizamento: 03/11/2022

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TRF1 - 0008145-18.2011.4.01.3000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MALCOLM TELES DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Rio Branco

Ajuizamento: 22/07/2011

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TRF1 - 0004261-83.2008.4.01.3000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MALCOLM TELES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

1ª instância - 2ª Rio Branco

Ajuizamento: 25/11/2008

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TRF1 - 1008440-86.2021.4.01.3000

Partes: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Rio Branco

Ajuizamento: 24/03/2022

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TRF1 - 0009499-78.2011.4.01.3000

Partes: SYLVAN PEREIRA LIMA DA SILVA e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Rio Branco

Ajuizamento: 29/08/2011

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TRF1 - 0009499-78.2011.4.01.3000

Partes: ANDERSON GILMAR CARVALHO CAVALCANTE e outros x SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Ajuizamento: 30/09/2014

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