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TJAM - 0009528-70.2018.8.03.0001
Partes: MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA x BANCO PAN S.A.
Advogado: JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/08/2019
TJAM - 0022178-47.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 01/07/2022
TJAM - 0022178-47.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJAM - 0022178-47.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MAGNO ALBERTO MORAES BRAGA
Advogado: HEMERSON DE SOUZA DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 21/10/2022
TJAM - 0041193-46.2014.8.03.0001
Partes: TANIA MARIA DE SOUZA e outros x IVANIL LOPES DA SILVA e outros
Advogado: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/08/2018
TJAM - 0041193-46.2014.8.03.0001
Partes: ERMERSON PEREIRA PINTO e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 11/10/2024