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TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001
Partes: ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/06/2013
TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001
Partes: WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZA e outros x ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001
Partes: WALDOMIRO CONCEICAO FILHO e outros x IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2010
TJBA - 8050636-76.2024.8.05.0000
Partes: JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 8002845-27.2023.8.05.0201
Partes: EZEQUIEL LIMA FEITOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/05/2023
TJBA - 8002845-27.2023.8.05.0201
Partes: EZEQUIEL LIMA FEITOSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 01/07/2025
TJBA - 8051320-66.2022.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PATRICK TADEU OLIVEIRA CAMPOS
Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2022