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TJBA - 0355701-98.2013.8.05.0001

Partes: ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 18/06/2013

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TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001

Partes: WILL ROBSON OLIVEIRA SOUZA e outros x ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Ajuizamento: 20/03/2015

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TJBA - 0060703-30.2010.8.05.0001

Partes: WALDOMIRO CONCEICAO FILHO e outros x IRALDO PINHEIRO DOS SANTOS

Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 21/07/2010

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TJBA - 8050636-76.2024.8.05.0000

Partes: JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Ajuizamento: 14/08/2024

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TJBA - 8002845-27.2023.8.05.0201

Partes: EZEQUIEL LIMA FEITOSA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro

Ajuizamento: 03/05/2023

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TJBA - 8002845-27.2023.8.05.0201

Partes: EZEQUIEL LIMA FEITOSA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 01/07/2025

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TJBA - 8051320-66.2022.8.05.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PATRICK TADEU OLIVEIRA CAMPOS

Advogado: DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

Ajuizamento: 26/04/2022

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