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TJAM - 0033167-06.2007.8.03.0001
Partes: REGINALDO RAMOS DA SILVA e outros x PEDRO MORAES GUEDES e outros
Advogado: RIANO VALENTE FREIRE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/11/2007
TJAM - 0000834-32.2020.8.03.0005
Partes: DANIEL NUNES DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 26/10/2020
TJAM - 0055434-44.2022.8.03.0001
Partes: COMERCIAL D L LTDA x DANIEL NUNES DOS SANTOS
Advogado: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 19/12/2022
TJAM - 0041193-46.2014.8.03.0001
Partes: TANIA MARIA DE SOUZA e outros x IVANIL LOPES DA SILVA e outros
Advogado: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/08/2018
TJAM - 0041193-46.2014.8.03.0001
Partes: ERMERSON PEREIRA PINTO e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 11/10/2024
TJAM - 0056715-35.2022.8.03.0001
Partes: DANIEL NUNES DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/12/2022
TJAM - 0056715-35.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x DANIEL NUNES DOS SANTOS
Advogado: JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 29/09/2023