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TJMA - 0000343-02.2005.8.10.0055
Partes: L. A. F. DOS SANTOS COMERCIO - EPP x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 15/04/2005
TJMA - 0000347-39.2005.8.10.0055
Partes: B W DOS SANTOS PINHEIRO - ME x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 15/04/2005
TJMA - 0000345-69.2005.8.10.0055
Partes: DISTIBUIDORA DE FRANGOS PINHEIRO LTDA x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: JOAO JORGE LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 15/04/2005
TJMA - 0000407-26.2016.8.10.0055
Partes: RAFAELLA SOARES CRUZ x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMA - 0000475-44.2014.8.10.0055
Partes: NELITON DOS SANTOS BRAGA x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: FELIPE DE JESUS MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 10/04/2014
TJMA - 0000009-45.2017.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x MARIA SEVERINA CARVALHO e outros
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0000249-83.2007.8.10.0055
Partes: GERALDA DE JESUS PACHECO CARDOSO x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 29/03/2007
TJMA - 0000177-96.2007.8.10.0055
Partes: DIOLINDA SANTOS AIRES PINTO x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 21/03/2007
TJMA - 0000171-89.2007.8.10.0055
Partes: MARIA JOANA COSTA LEITE x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 21/03/2007
TJMA - 0000184-88.2007.8.10.0055
Partes: MARIA GERTRUDES COSTA x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 21/03/2007