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TJBA - 8002821-02.2023.8.05.0006
Partes: ALMEIDA E SODRE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME x DIRETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE MILAGRES BAHIA
Advogado: JACIANE SOUZA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 06/10/2023
TJBA - 0515263-61.2017.8.05.0080
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x COMERCIAL DE RESIDUO CARNEIRO BENEFICIAMENTO E RECICLAGEM LTDA - ME e outros
Advogado: RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/11/2017
TJBA - 0843144-17.2016.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado: JACIANE SOUZA MASCARENHAS
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2016
TJBA - 0001033-50.2014.8.05.0218
Partes: O ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON LOPES PAMPONET
Advogado: JACIANE SOUZA MASCARENHAS
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa
Ajuizamento: 05/09/2014
TJBA - 8000097-61.2016.8.05.0138
Partes: ESTADO DA BAHIA x TOPMIXX ATACADO MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado: JACIANE SOUZA MASCARENHAS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/10/2016