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TJBA - 8022165-23.2019.8.05.0001
Partes: DEIVISSON OLIVEIRA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUCAS ARAGAO DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2019
TJBA - 0111524-04.2011.8.05.0001
Partes: ELY SANTOS SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2011
TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJBA - 0514501-54.2018.8.05.0001
Partes: ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
Advogado: MANUELA CASTOR DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2018
TJBA - 0514501-54.2018.8.05.0001
Partes: ELSON CRISTOVAO SANTOS PEREIRA x SECRETARIA DO PLANEJAMENTO e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 17/12/2021