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TJMA - 0825400-63.2019.8.10.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO BARROS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FREDERICO FERREIRA CRUZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 27/06/2022
TJMA - 0015046-27.2010.8.10.0001
Partes: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A x JTL PENHA
Advogado: BRUNO MACIEL LEITE SOARES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2010
TJMA - 0810305-61.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIO VITORINO DE BRITO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0841983-94.2017.8.10.0001
Partes: SANDRA LOURDES SILVA ROCHA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0802132-72.2019.8.10.0035
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DE BARROS SILVA PINTO
Advogado: GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMA - 0000146-96.2015.8.10.0087
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JANSEN ROLINS MARQUES DA SILVA
Advogado: GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMA - 0800909-82.2021.8.10.0013
Partes: GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA e outros x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMA - 0800909-82.2021.8.10.0013
Partes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. x GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0811644-53.2020.8.10.0000
Partes: MARIA AMELIA MADEIRA SALES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMA - 0800313-81.2021.8.10.0051
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IRACI MARIA VIEIRA GOMES
Advogado: GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 30/09/2022