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TJBA - 0005008-48.1997.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA
Advogado: CINTHYA VIANA FREIRE FINGERGUT
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/01/1997
TJBA - 0028632-72.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 02/09/2019
TJBA - 0015246-34.2007.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.
Advogado: CINTHYA VIANA FREIRE FINGERGUT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/03/2021
TJBA - 0120906-65.2004.8.05.0001
Partes: VIACAO SAO PEDRO LTDA e outros x NESTOR BISPO SANTOS
Advogado: MARCUS VINICIUS OURIVES BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 27/03/2025
TJBA - 0120906-65.2004.8.05.0001
Partes: NESTOR BISPO SANTOS x INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDACAO e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS OURIVES BOMFIM e outros
1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2004