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TJBA - 0175045-64.2004.8.05.0001
Partes: TOP ENGENHARIA LTDA x DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA e outros
Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0005089-33.2016.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AARAO SANTOS DA SILVA
Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/02/2023
TJBA - 0149689-62.2007.8.05.0001
Partes: CLESIDE GAMA DE MENESES e outros x CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR e outros
Advogado: REGIVALTER ALVES DE BRITO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/08/2007
TJBA - 0040736-33.2009.8.05.0001
Partes: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2009
TJBA - 8139172-94.2023.8.05.0001
Partes: VIVIANE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: GILBERTO SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2023
TJBA - 0000609-24.2007.8.05.0001
Partes: HAVANIRA DO AMARAL x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR e outros
Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0516958-35.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JORGE LUIZ FONSECA DOS SANTOS
Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/09/2022
TJBA - 0041328-82.2006.8.05.0001
Partes: VANESSA SOUZA GUERRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SALVADOR e outros
Advogado: NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0021037-83.2014.8.05.0000
Partes: ADALVIO LACERDA BRITTO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0045291-64.2007.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ROBERTO ODWYER e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2007