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TJAM - 0002533-73.2020.8.03.0000
Partes: JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 15/07/2020
TJAM - 0005558-88.2020.8.03.0002
Partes: JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/08/2020
TJAM - 0010013-02.2020.8.03.0001
Partes: JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/03/2020
TJAM - 6001694-61.2025.8.03.0002
Partes: JOAO PAULO FREITAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTANA
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 03/03/2025
TJAM - 6042260-55.2025.8.03.0001
Partes: LUCIANO DOS SANTOS SANTOS x RENAN WARLEY FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JUAREZ GONCALVES RIBEIRO
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 04/07/2025