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TJMA - 0010981-52.2011.8.10.0001
Partes: ERIKSON MARTINS PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2011
TJMA - 0840666-95.2016.8.10.0001
Partes: MARIA RAIMUNDA BULCAO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2016
TJMA - 0804418-26.2022.8.10.0000
Partes: ERIKSON MARTINS PINHEIRO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMA - 0804434-77.2022.8.10.0000
Partes: ERIKSON MARTINS PINHEIRO x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: CLAUDIO ANDRE MENEZES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/03/2022