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TJBA - 8109940-08.2021.8.05.0001
Partes: RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/10/2021
TJBA - 8109940-08.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 06/07/2022
TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001
Partes: ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/02/2009
TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE HOMERO S C MARA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/06/2016
TJBA - 8011667-89.2024.8.05.0000
Partes: RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 21/02/2024