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TJBA - 8109940-08.2021.8.05.0001

Partes: RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

Ajuizamento: 01/10/2021

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TJBA - 8109940-08.2021.8.05.0001

Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA e outros

Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 06/07/2022

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TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001

Partes: ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 02/02/2009

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TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros

Advogado: JOSE HOMERO S C MARA FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Ajuizamento: 02/06/2016

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TJBA - 8011667-89.2024.8.05.0000

Partes: RODOMARQUES SILVA OLIVEIRA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOSE LINO SILVA MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Ajuizamento: 21/02/2024

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