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TJMA - 0853250-97.2016.8.10.0001
Partes: JORGE CATEB NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2017
TJMA - 0844218-63.2019.8.10.0001
Partes: JORGE CATEB NETO e outros x IONE ARAUJO CATELO e outros
Advogado: GABRIELL PORTILHO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2019
TJMA - 0852866-37.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x JORGE CATEB NETO
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2016
TJMA - 0041382-92.2015.8.10.0001
Partes: LINDINALVA SILVA BAIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2015
TJMA - 0041382-92.2015.8.10.0001
Partes: JORGE CATEB NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 27/07/2022