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TJMA - 0000102-27.2019.8.10.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO SOUSA DA SILVA
Advogado: JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 29/03/2019
TJMA - 0830465-73.2018.8.10.0001
Partes: ROSEANE ABREU CERVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/07/2018
TJMA - 0830465-73.2018.8.10.0001
Partes: ELUCILENE REIS VIANA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/08/2021
TJMA - 0805857-45.2017.8.10.0001
Partes: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA x DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2017
TJMA - 0805857-45.2017.8.10.0001
Partes: DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO x MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 03/07/2019
TJMA - 0000347-19.2011.8.10.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDIMAR GOMES DE SOUSA e outros
Advogado: LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 31/03/2011