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TJPB - 0802092-84.2021.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PAULO SABINO DE SANTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 24/06/2021
TJPB - 0802351-21.2017.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ADEMIR ALVES LIRA e outros
Advogado: MARIA IDILEIDE ARAUJO FERREIRA DIAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 05/11/2020
TJPB - 0802351-21.2017.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPB - 0802015-12.2020.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM e outros
1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras
Ajuizamento: 05/11/2020
TJPB - 0802015-12.2020.8.15.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA x FRANCISCO DANTAS RICARTE e outros
Advogado: PAULO SABINO DE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 10/03/2025