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Ativo

TJMA - 0802977-62.2019.8.10.0049

Partes: MONICA NAUFEL DE SOUSA x PREVPACO e outros

Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Ajuizamento: 28/10/2019

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Ativo

TJMA - 0843455-96.2018.8.10.0001

Partes: MONICA NAUFEL DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 11/07/2025

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Ativo

TJMA - 0843455-96.2018.8.10.0001

Partes: MONICA NAUFEL DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 01/04/2020

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