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TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 8019650-13.2022.8.05.0000
Partes: MARCOS DA SILVA MOTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 18/05/2022
TJBA - 8102684-77.2022.8.05.0001
Partes: ALEXSANDRO TEIXEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2022
TJBA - 0538474-77.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ISRAEL SANTOS ROSARIO e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 05/07/2017
TJBA - 0538474-77.2014.8.05.0001
Partes: ISRAEL SANTOS ROSARIO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2014
TJBA - 8074185-15.2024.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2024