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TJCE - 0187103-47.2019.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOAO BATISTA COSTA DE SOUSA e outros
Advogado: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/10/2019
TJCE - 0120371-02.2010.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ALAN PATRICK ROLDINO BARBOSA e outros
Advogado: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/07/2010
TJCE - 3004824-66.2024.8.06.0001
Partes: JONATHAN RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/02/2024
TJCE - 3000062-83.2020.8.06.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CLAUDEMIR LIMA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 17/01/2020
TJCE - 3000062-83.2020.8.06.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x CLAUDEMIR LIMA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 28/05/2024
TJCE - 3023138-94.2023.8.06.0001
Partes: 12 DISTRITO POLICIAL e outros x HITALO PEREIRA DA SILVA
Advogado: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS
1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/06/2023
TJCE - 0276236-66.2020.8.06.0001
Partes: SIDNEY ABRAAO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2020
TJCE - 0297302-34.2022.8.06.0001
Partes: PAULO HENRIQUE DE SOUZA x DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Ajuizamento: 20/06/2025
TJCE - 0297302-34.2022.8.06.0001
Partes: PAULO HENRIQUE DE SOUZA x DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado: JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/12/2022
TJCE - 3003621-74.2024.8.06.0064
Partes: ANA JESSICA DA SILVA CARVALHO x COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 25/07/2024