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TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CELSO ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 18/10/2017
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: CELSO ALVES TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 8024652-61.2022.8.05.0000
Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 15/06/2022
TJBA - 0137725-43.2005.8.05.0001
Partes: ALICIO MANUEL DE BRITO FILHO e outros x LAURA RODRIGUEZ MAYAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2022
TJBA - 0137725-43.2005.8.05.0001
Partes: LAURA RODRIGUEZ MAYAN x RAMON DA SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: EVANDRO LUIS DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 21/10/2005