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TJBA - 0000108-76.2009.8.05.0235
Partes: MARIA MARTA DOS SANTOS MOTA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: JOSE CARLOS ARAUJO LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/03/2009
TJBA - 0000837-05.2009.8.05.0235
Partes: EDMILSON DE MENEZES PORTELA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/11/2009
TJBA - 8000005-20.2015.8.05.0235
Partes: DEBORA BERNARDO MACEDO x SAO FRANCISCO DO CONDE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e outros
Advogado: ADNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/05/2015
TJBA - 0000853-80.2014.8.05.0235
Partes: NOEMIA CONCEICAO SENA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/04/2014
TJBA - 8000922-29.2021.8.05.0235
Partes: MEIRE JAINE VIRALINO SANTANA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/09/2021
TJBA - 0000275-88.2012.8.05.0235
Partes: LUIS CARLOS BISPO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/04/2012
TJBA - 8000608-93.2015.8.05.0235
Partes: CAIO CESAR TOURINHO MARQUES x PREFEITO MUNICIPAL e outros
Advogado: RENILDO MARQUES FIGUEREDO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/11/2015
TJBA - 8000086-15.2022.8.05.0205
Partes: JEANE VIEIRA DUTRA x DAGMAR DOS SANTOS DUTRA e outros
Advogado: MARIA LUCIA VIEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/02/2022