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TJBA - 0396565-81.2013.8.05.0001
Partes: FRANCISCO JOSE ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/12/2013
TJBA - 0038954-54.2010.8.05.0001
Partes: WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0079395-77.2010.8.05.0001
Partes: ALEXSANDRO MIRANDA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLA VIANA CARRERA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2010
TJBA - 0369898-92.2012.8.05.0001
Partes: TOMAS JESUS CASTRO DE LISBOA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2012
TJBA - 0311321-24.2012.8.05.0001
Partes: CARLITO MUNIZ DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/02/2012
TJBA - 0409459-26.2012.8.05.0001
Partes: ROBERTO NASCIMENTO DE SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2012
TJBA - 0317755-29.2012.8.05.0001
Partes: ADILSON JESUS DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2012
TJBA - 0303073-35.2013.8.05.0001
Partes: GERALDO ALBERICO PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MEG LIMA DA CUNHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2013
TJBA - 0344363-30.2013.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 29/07/2022
TJBA - 0344363-30.2013.8.05.0001
Partes: CARLOS ANTONIO DAS VIRGENS TELES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MEG LIMA DA CUNHA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2013