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TJTO - 0039137-88.2021.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO VITOR MORAES PEREIRA
Advogado: ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D`ALESSANDRO e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 20/10/2021
TJTO - 0000917-73.2025.8.27.2731
Partes: DONIZETTI MARTINS GARCIA x FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0005077-83.2021.8.27.2731
Partes: ELISVALDO COELHO DA SILVA e outros x LEONILDO BALZANELO
Advogado: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 01/11/2021
TJTO - 0000657-23.2021.8.27.2735
Partes: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJTO - 0000371-11.2022.8.27.2735
Partes: ANTONIO SOUSA MARINHO x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FILHO e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/11/2024
TJTO - 0000658-08.2021.8.27.2735
Partes: SERGIO MATOS DA SILVA x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJTO - 0000642-54.2021.8.27.2735
Partes: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJTO - 0000660-75.2021.8.27.2735
Partes: WISLEIA ALVES DOS REIS x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/08/2022
TJTO - 0010587-34.2025.8.27.2700
Partes: MARIA FRANCISCA PINTO SILVA x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 08/07/2025
TJTO - 0000259-42.2022.8.27.2735
Partes: ROBERSONE GOMES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA
Advogado: VALDENI MARTINS BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Ajuizamento: 25/08/2022