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TJMA - 0833845-36.2020.8.10.0001
Partes: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2020
TJMA - 0800737-20.2020.8.10.0032
Partes: MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FABYO BARROS LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMA - 0000004-11.1988.8.10.0032
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x FUNDACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA DE COELHO NETO
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 04/07/1988
TJMA - 0001358-65.2011.8.10.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCIA DE JESUS BUZAR BACELAR NUNES
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 30/11/2011
TJMA - 0012058-38.2007.8.10.0001
Partes: ESPONTANEA-MATERIAL HOSPITALAR LTDA x MUNICIPIO DE ARARI
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2007
TJMA - 0003102-25.2016.8.10.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha
Ajuizamento: 30/10/2024
TJMA - 0001169-85.2009.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO PRADO COSTA
Advogado: DIEGO JOSE FONSECA MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 07/12/2009
TJMA - 0054728-81.2013.8.10.0001
Partes: JOAO DE DEUS LIMA COSTA x ANTONIO CARLOS BACELAR NUNES
Advogado: SEBASTIAO DA COSTA SAMPAIO NETO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2013
TJMA - 0001945-04.2002.8.10.0000
Partes: COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/02/2002
TJMA - 0000129-81.2004.8.10.0140
Partes: FRANCISCA PAULA PIMENTEL e outros x ESPOLIO DE GALDINO ANTONIO PIMENTEL E VIRGINIA VIEGAS PIMENTEL
Advogado: ADEMIR SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 17/08/2004