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TJMA - 0808060-72.2020.8.10.0001
Partes: ITALO BRUNO CAVALCANTE MANO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCA THAYNARA SOARES REIS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0819553-46.2020.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2020
TJMA - 0819553-46.2020.8.10.0001
Partes: CINEZIO OLIVEIRA SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0801421-36.2019.8.10.0207
Partes: EDEVALDO DA SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOAO OLIVEIRA BRITO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Domingos do Maranhao
Ajuizamento: 19/08/2019
TJMA - 0804021-79.2019.8.10.0029
Partes: EDEVALDO DA SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALLANE SOUSA AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0804021-79.2019.8.10.0029
Partes: EDEVALDO DA SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANK AGUIAR RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 25/11/2020