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TJSP - 1003551-54.2014.8.26.0236
Partes: O ESTADO DE SAO PAULO e outros x VALDEMAR RAMOS e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Civel de Ibitinga
Ajuizamento: 13/11/2014
TJSP - 0000040-56.1987.8.26.0157
Partes: SUZANO SA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 01/07/1987
TJSP - 0000302-96.1989.8.26.0266
Partes: SAO PEDRO AGRICULTURA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO DE AQUINO FREIRE e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 31/10/1989
TJSP - 0000094-89.1997.8.26.0280
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD e outros
Advogado: KATIA REGINA DANTAS MANRUBIA HADDAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 0002071-20.2002.8.26.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA e outros
1ª instância - 02 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 06/03/2002
TJSP - 1001509-77.2023.8.26.0022
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ARMANDO OLIVEIRA
Advogado: PLINIO BACK SILVA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 24/04/2023
TJSP - 0004339-96.2007.8.26.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ESTACAO ECO GUANHANHA e outros
Advogado: MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 14/09/2007
TJSP - 1003139-17.2019.8.26.0441
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x LUIS ELIAS PACHECO e outros
Advogado: NILTON PIRES e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe
Ajuizamento: 14/06/2024
TJSP - 0004446-23.2004.8.26.0223
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 01 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 28/05/2007
TJSP - 0011414-98.2006.8.26.0223
Partes: EDNA CYPRIANO NONATO x VERA MARIA SAYAO CARNEIRO e outros
Advogado: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN e outros
1ª instância - 03 Civel de Guaruja
Ajuizamento: 14/11/2006