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TJBA - 8003509-58.2023.8.05.0201
Partes: ODETE GOUVEIA PESSOA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENATA DELANGE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 02/06/2023
TJBA - 8006403-70.2024.8.05.0201
Partes: HELENA CARDOSO DO NASCIMENTO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 8005847-68.2024.8.05.0201
Partes: ANGELA DE OLIVEIRA MACHADO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIANE CASSIA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8003197-48.2024.8.05.0201
Partes: SUELIDALVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TAIS ELIAS CORREA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 15/05/2024
TJBA - 8003153-29.2024.8.05.0201
Partes: ELZENITA TEIXEIRA DOS SANTOS x ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 09/05/2024
TJBA - 8001280-91.2024.8.05.0201
Partes: DANIELLA SOFIA SALES SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANILO RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 01/03/2024
TJBA - 8001280-91.2024.8.05.0201
Partes: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros x DANIELLA SOFIA SALES SANTOS e outros
Advogado: DANILO RODRIGUES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8008796-02.2023.8.05.0201
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 21/01/2025
TJBA - 8008796-02.2023.8.05.0201
Partes: TELMA ALVES DA SILVA x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 22/11/2023
TJBA - 8000356-80.2024.8.05.0201
Partes: NICOLLE ANDARA GOMES TELES x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUCIMAR LIMA MIRANDA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 23/01/2024