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TJMA - 0806205-95.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x MARIA RICARTE DE SOUSA
Advogado: EVERSON GOMES CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0807273-80.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 21/08/2019
TJMA - 0002737-26.2017.8.10.0066
Partes: DORIVANIA ALVES DE SOUSA x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/07/2021
TJMA - 0056223-29.2014.8.10.0001
Partes: JACIARY DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0800024-44.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x DIOCESE DE CAROLINA
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 03/01/2020
TJMA - 0800304-89.2021.8.10.0061
Partes: PEDRO DE JESUS NUNES FILHO x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 23/02/2021
TJMA - 0802186-55.2021.8.10.0039
Partes: MARIA LUIZA CARVALHO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PEDREIRAS e outros
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMA - 0801661-07.2021.8.10.0061
Partes: JPA LABOR INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS EIRELI x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: JEAN DORNELAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 11/08/2021
TJMA - 0002741-63.2017.8.10.0066
Partes: GEUSA MARIA RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0810898-25.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x DANIEL DOS SANTOS SILVA REGIO
Advogado: ALINE DANTAS AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 27/11/2019