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TJCE - 3002240-33.2021.8.06.0065
Partes: ANDERSON MOREIRA BERNARDO e outros x BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 13/10/2021
TJCE - 3001466-89.2021.8.06.0004
Partes: CELSO DOS SANTOS x M H EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/11/2021
TJCE - 0052440-80.2021.8.06.0167
Partes: MARIA DE FATIMA SOUSA LIMA x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 09/06/2021
TJCE - 0223121-33.2020.8.06.0001
Partes: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES x ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/04/2020
TJCE - 3001875-56.2024.8.06.0167
Partes: CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2024
TJCE - 3002732-05.2024.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x JOSE DO EGITO R. SILVA LTDA
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/06/2025
TJCE - 3002732-05.2024.8.06.0167
Partes: JOSE DO EGITO R. SILVA LTDA x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 10/06/2024
TJCE - 3003326-19.2024.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x JEAN KEYLLE LINHARES FEIJO
Advogado: STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/01/2025
TJCE - 3003326-19.2024.8.06.0167
Partes: JEAN KEYLLE LINHARES FEIJO x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 11/07/2024
TJCE - 3002187-32.2024.8.06.0167
Partes: GILDARIA BARBOSA DE ARAUJO x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/04/2025