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TJTO - 0021426-65.2024.8.27.2729
Partes: VICTORIA REGO AMORIM e outros x SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - PALMAS/TO e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/05/2024
TJTO - 0003279-44.2025.8.27.2700
Partes: VICTORIA REGO AMORIM e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: EVANI PORTUGAL DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 03/03/2025
TJTO - 0027768-92.2024.8.27.2729
Partes: LUCAS MACARIO RIBEIRO x PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros
Advogado: EVANI PORTUGAL DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 07/07/2024
TJTO - 0027768-92.2024.8.27.2729
Partes: LUCAS MACARIO RIBEIRO x PREFEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS e outros
Advogado: EVANI PORTUGAL DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 24/01/2025
TJTO - 0008480-17.2025.8.27.2700
Partes: PORTUGAL COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros x BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 29/05/2025
TJTO - 0032834-19.2025.8.27.2729
Partes: EVA PORTUGAL DE SOUSA x EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: EVANI PORTUGAL DE SOUSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 25/07/2025
TJTO - 0028387-85.2025.8.27.2729
Partes: ROBERTH ANTONIO DE BASTOS x WEILER MARCOS DIAS
Advogado: EVANI PORTUGAL DE SOUSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2025