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TJTO - 0055313-16.2019.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA JUCIENE BORGES
Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 02/05/2022
TJTO - 0037282-45.2019.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x LARISSA COELHO RODRIGUES
Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/03/2022
TJAP - 0914301-67.2022.8.04.0001
Partes: NICOLE CARVALHO MACHADO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2023
TJAP - 0914301-67.2022.8.04.0001
Partes: NICOLE CARVALHO MACHADO x FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV (COMISSAO ORGANIZADORA), e outros
Advogado: DECIO FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yedo Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 29/05/2024
TJRR - 7004275-48.2023.8.22.0010
Partes: ESTADO DO CEARA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 21/05/2024
TJRR - 7004275-48.2023.8.22.0010
Partes: LUCAS OLIVEIRA BARROS x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ARAGAO FILHO e outros
1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura
Ajuizamento: 23/05/2023
TJCE - 0202759-39.2022.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros x LUIZ THIAGO SOARES GUEDES BARBOSA
Advogado: BRUNO SENA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2023
TJCE - 0050501-34.2021.8.06.0145
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/01/2024