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TJTO - 0001347-09.2022.8.27.2738
Partes: JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Ajuizamento: 19/10/2022
TJTO - 0006684-79.2022.8.27.2737
Partes: RAIANE DE SOUSA TAVARES MATHAUS x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 23/06/2022
TJTO - 0010633-14.2022.8.27.2737
Partes: GILBERTO SILVEIRA CONCEICAO x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: MILENA ALEXANDRE DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 24/11/2022
TJTO - 0010633-14.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE x GILBERTO SILVEIRA CONCEICAO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 04/07/2023
TJTO - 0010487-70.2022.8.27.2737
Partes: GILBERTO ARAUJO LOPES e outros x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 18/11/2022
TJTO - 0010487-70.2022.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE x GILBERTO ARAUJO LOPES
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 06/07/2023
TJTO - 0000567-12.2021.8.27.2736
Partes: JOAO FELIX SOUSA SILVA x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Advogado: JOAO VITOR SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 10/02/2022
TJTO - 0000651-13.2021.8.27.2736
Partes: ANA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Advogado: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 10/02/2022
TJTO - 0000651-13.2021.8.27.2736
Partes: ANA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 06/09/2022
TJTO - 0005314-36.2020.8.27.2737
Partes: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO x JOSE ROBERTO DOS SANTOS
Advogado: INDIANO SOARES E SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/03/2022