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TJTO - 0001913-92.2021.8.27.2737
Partes: RODRIGO MARTINS RIBEIRO DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 16/03/2021
TJTO - 0002065-38.2024.8.27.2737
Partes: UMBELINA CARVALHO DE ANDRADE x EMILIANO PEREIRA DE ANDRADE
Advogado: JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Porto Nacional
Ajuizamento: 10/04/2024
TJTO - 0000629-49.2021.8.27.2737
Partes: LIONEL BISPO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 31/01/2021
TJTO - 0003843-48.2021.8.27.2737
Partes: AMANDA ELISE DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: TAUAN GALIANO FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 27/05/2021
TJTO - 0003444-82.2022.8.27.2737
Partes: LEIDIMARA PEREIRA DE SOUZA x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 10/05/2022
TJTO - 0013107-89.2021.8.27.2737
Partes: TARSSIA FERREIRA CESAR BRITO x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MARCOS PAULO FAVARO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 06/12/2021
TJTO - 0000026-37.2025.8.27.2736
Partes: SIRLENE RIBEIRO MACEDO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 15/01/2025
TJTO - 0000387-88.2024.8.27.2736
Partes: JOSE BATISTA RIBEIRO x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 15/04/2024
TJTO - 0006528-91.2022.8.27.2737
Partes: DEUZANI ARAUJO XAVIER e outros x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 17/06/2022
TJTO - 0006713-41.2025.8.27.2700
Partes: MARIA DE JESUS NUNES MACIEL x PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA e outros
Advogado: FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 25/04/2025