Partes: ENEL GREEN POWER CACHOEIRA DOURADA S.A x ITAPISSUMA S/A

Advogado: ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO e outros

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

Partes: CARLOS DA SILVA ANDRADE x ISABELE LUCAS BITTENCOURT

Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

Partes: ISABELE LUCAS BITTENCOURT x CARLOS DA SILVA ANDRADE

Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Partes: BARBARA EVELIN DE SOUZA x NOVA EDUCACAO LTDA e outros

Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Partes: GERACAO CENTRAL EOLICA VENTOS DE SAO MIGUEL S.A. e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: GUILHERME PEREIRA BAGGIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Partes: UNIAO x MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: ENERCASA - ENERGIA CAIUA S/A e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: FUNIL ENERGIA S/A x EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR e outros

Advogado: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: AZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Advogado: LUIS EDUARDO SAMPAIO MOURA DA TRINDADE e outros

1ª instância - 4ª Brasilia

Partes: BOA FE ENERGETICA S/A e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Advogado: ISADORA GUIMARAES MIRANDA e outros

1ª instância - 1ª Brasilia