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TJCE - 0469321-32.2011.8.06.0001
Partes: CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SILVIO SANDRO TAVORA BATISTA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/04/2011
TRF2 - 0058530-63.2016.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF2 - 5093802-31.2019.4.02.5101
Partes: CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA
1ª instância - 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2019
TRF2 - 5093802-31.2019.4.02.5101
Partes: KIAN IMPORTACAO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5093802-31.2019.4.02.5101
Partes: CONEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 30/05/2025
TJAL - 0712376-69.2025.8.02.0001
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR - CHEFIA DO COMERCIO EXTERIOR e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/03/2025
TJAL - 0714219-69.2025.8.02.0001
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/03/2025
TJAL - 0805204-87.2025.8.02.0000
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 12/05/2025
TRF2 - 5050753-27.2025.4.02.5101
Partes: MPL COMEX, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MURYLO DOS SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0000845-71.2015.8.14.0024
Partes: FULL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x CENTRO DE FORMACAO DE OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS C. FOMAPE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 19/02/2015