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TJMA - 0000226-49.2006.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO x FARMACIA SANTOS e outros
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 30/10/2006
TJMA - 0000230-86.2006.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO x FARMACIA DOURADO - FRANCIMAR MARTINS DOURADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 30/10/2006
TJMA - 0000345-78.2004.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x A. SILVEIRA NORONHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 15/09/2004
TJMA - 0000356-10.2004.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO x A.C.S. MORAES REGO - FARMACIA FERNANDO
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 15/09/2004
TJMA - 0000110-15.2006.8.10.0105
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO x DROGA VIDA - MARIA DO PERTETUO SOCORRO
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 04/04/2006
TJMA - 0000361-32.2004.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO e outros x ERALDO ALVES DA SILVA - DROGARIA ELIDA
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 15/09/2004
TJMA - 0000484-30.2004.8.10.0128
Partes: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO MARANHAO x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 09/09/2004
TJMA - 0000492-65.2008.8.10.0128
Partes: FARMACIA DOURADO - FRANCIMAR MARTINS DOURADO x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 01/09/2008
TRF1 - 1029802-70.2019.4.01.9999
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x S G AGUIAR DE MOURA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 09/12/2019
TRF1 - 1040800-11.2021.4.01.3700
Partes: L M A MARTINS FARMACIA LTDA - ME x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO
Advogado: MARCIO AMERICO LOPES CORREA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2021