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TRF1 - 1049479-97.2021.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2021
TJMA - 0000594-66.2007.8.10.0114
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 28/12/2007
TJMA - 0001205-11.2007.8.10.0052
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x M DE D SOARES COSTA - ME
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMA - 0000216-16.2010.8.10.0079
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x GONCALVES MEDICAMENTOS - A.C. SILVA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de C Ndido Mendes
Ajuizamento: 06/05/2010
TJMA - 0804615-10.2021.8.10.0034
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE CODO
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMA - 0000749-49.2007.8.10.0056
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 28/06/2007
TJMA - 0000132-91.2007.8.10.0120
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE BACURI
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 16/03/2007
TJMA - 0000639-62.2007.8.10.0052
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x ILDENE DE J L RIBEIRO - ME
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 15/03/2007
TJMA - 0000004-04.1994.8.10.0128
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x FARMACIA FE EM DEUS
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 05/05/1994
TJMA - 0000272-29.2007.8.10.0055
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x M PACHECO DIAS - ME
Advogado: SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 16/04/2007