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TRF1 - 1002360-21.2017.4.01.3300
Partes: ONIX CONSTRUCOES S/A x DELEGADO REGIONAL RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ALVARO SANTANA DE QUADROS
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 26/06/2017
TRF1 - 0005624-57.1999.4.01.3700
Partes: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: FRANCIMAR RAMOS VIANA PLANTIER e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/1999
TRF1 - 0010361-26.2015.4.01.3900
Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 16/04/2015
TRF1 - 1041982-63.2024.4.01.3300
Partes: EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR x PROCURADOR-CHEFE DA PFN EM SALVADOR/BA e outros
Advogado: CESAR DE LUCCA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 11/07/2024
TRF1 - 1001119-72.2018.4.01.3301
Partes: GOLDEN BEACH HOTEL LTDA - EPP x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO
1ª instância - 2ª Itabuna
Ajuizamento: 17/12/2018
TRF1 - 0004608-33.2011.4.01.3802
Partes: VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM UBERABA e outros
Advogado: WILLIAN PIRES DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg
Ajuizamento: 25/07/2011
TRF1 - 0003363-46.2004.4.01.3700
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: FELIPE JOSE NUNES ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2004
TRF1 - 1006283-21.2023.4.01.3502
Partes: JC REFEICOES MARACA LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1006303-12.2023.4.01.3502
Partes: JC SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1006292-80.2023.4.01.3502
Partes: JC RESTAURANTE INDUSTRIAL NIQUELANDIA LTDA. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024