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TJBA - 8000577-52.2021.8.05.0077
Partes: EDINEI BAPTISTA SANTOS x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: MARCOS LEONE ARAUJO DOREA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 12/05/2021
TJBA - 8000577-52.2021.8.05.0077
Partes: EDINEI BAPTISTA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA e outros
Advogado: MARCOS LEONE ARAUJO DOREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8046376-19.2025.8.05.0000
Partes: AIDALVA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogado: RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0006331-28.2013.4.01.3314
Partes: MUNICIPIO DE ACAJUTIBA e outros x EDINEI BAPTISTA SANTOS e outros
Advogado: REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS e outros
1ª instância - Alagoinhas
Ajuizamento: 26/09/2013
TRF1 - 0006331-28.2013.4.01.3314
Partes: ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE ACAJUTIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 18/07/2019
TJSC - 0001135-42.2018.8.24.0141
Partes: MAYKON LARGURA e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: KLEBER DOS PASSOS JARDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/07/2024
TJPE - 0009221-39.2013.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPE - 0009221-39.2013.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x LUIZ TIAGO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 10/02/2022
TJPE - 0009221-39.2013.8.16.0031
Partes: SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 08/04/2021
TJPE - 0009221-39.2013.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SIDEREI CARLOS BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 28/08/2019