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TJPA - 0800906-63.2023.8.14.0008
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 12/04/2023
TJPA - 0800079-18.2024.8.14.0008
Partes: JUSTICA FEDERAL DA 3 REGIAO e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF1 - 1044550-95.2024.4.01.3900
Partes: PAULO FERNANDO MACHADO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO PAULO MENDES NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF1 - 1017771-35.2025.4.01.3200
Partes: VIBRA ENERGIA S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 02/05/2025
TRF1 - 1025002-32.2024.4.01.3400
Partes: HAWK TRADING DO BRASIL LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA e outros
Advogado: VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 25/09/2025
TRF1 - 1025002-32.2024.4.01.3400
Partes: HAWK TRADING DO BRASIL LTDA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 0001764-52.2012.4.01.4101
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BELEM S/A x INSPETOR CHEFE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: JEVERSON LEANDRO COSTA e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 30/03/2012
TJPA - 0801270-35.2023.8.14.0008
Partes: FIRST S/A e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARCARENA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 04/04/2023
TJPA - 0800611-55.2025.8.14.0008
Partes: FIRST S/A x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARCARENA
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1120198-63.2023.4.01.3400
Partes: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2023