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TRF1 - 0029601-78.2013.4.01.3800
Partes: SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: DENIS FLORENCIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/06/2013
TRF1 - 0022449-86.2007.4.01.3800
Partes: ASSOCIACAO MARIO PENNA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDISON HAECKEL MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/07/2007
TRF1 - 0009141-88.2013.4.01.3600
Partes: VIACAO CIDADE DE MANAUS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/06/2013
TRF1 - 0031291-22.2015.4.01.3300
Partes: FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU CANDEIAS e outros
Advogado: LUCIANO DE SOUSA DIAS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 05/10/2015
TRF1 - 0005950-57.2016.4.01.3300
Partes: FERTIPAR FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA x CODEBA e outros
Advogado: MARTINA NOVAES DE MOURA LEITE ACCIOLY e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 25/02/2016
TRF1 - 0021927-54.2010.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GABRIEL PELLEGRINO NEVES e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: VIGOR ALIMENTOS S.A e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO e outros
Advogado: THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 16/03/2020
TRF1 - 1014607-20.2020.4.01.3400
Partes: DAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 21/05/2021
TRF1 - 1001961-07.2023.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x TOP INTERNACIONAL LTDA
Advogado: JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 25/11/2023
TRF1 - 1001961-07.2023.4.01.4100
Partes: TOP INTERNACIONAL LTDA x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA-MIRIM e outros
Advogado: JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/02/2023