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TRF1 - 0001758-76.2011.4.01.4102
Partes: JEAN ABEL AVELLO ROSA x INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA-MIRIM e outros
Advogado: CELSO CECCATTO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 29/09/2011
TRF1 - 0001503-06.2010.4.01.3601
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x INSPETORA CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CACERES-MT e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 08/03/2010
TRF1 - 0039411-93.2011.4.01.3300
Partes: AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 26/10/2011
TRF1 - 0020817-25.2007.4.01.3800
Partes: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/06/2007
TRF1 - 0009360-93.2007.4.01.3800
Partes: INSTITUTO SUL MINEIRO DE RESSONANCIA MAGNETICA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HOMERO LEONARDO LOPES e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/04/2007
TRF1 - 0010731-92.2007.4.01.3800
Partes: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0056374-58.2016.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARGHERITA COELHO TOLEDO e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/09/2016
TRF1 - 0000649-65.2008.4.01.3800
Partes: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/01/2008
TRF1 - 0026132-63.2009.4.01.3800
Partes: MARCOS ALEXANDRE COSTA BALLESTEROS x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO SECO SECO GRANBEL EM BETIM/MG e outros
Advogado: ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0018222-20.2015.4.01.3300
Partes: SERTELE INFRA-ESTRUTURA E TELECOMUNICACOES LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RAFAEL DOS REIS FERREIRA e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 19/05/2015