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TJMA - 0800799-25.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMA - 0812555-67.2017.8.10.0001
Partes: FABIO TONY MESQUITA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2017
TJMA - 0037589-48.2015.8.10.0001
Partes: JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2015
TJMA - 0037589-48.2015.8.10.0001
Partes: JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMA - 0037589-48.2015.8.10.0001
Partes: JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0801330-19.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMA - 0021874-49.2004.8.10.0001
Partes: MANOEL MESSIAS LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2004
TJPB - 0821717-96.2016.8.15.2001
Partes: ROSICLEIDE CARLOS LIRA x KARLA ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: WALBIA IMPERIANO GOMES
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRR - 7073385-64.2023.8.22.0001
Partes: UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA x JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPE - 0000989-80.2020.8.16.0067
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico
Ajuizamento: 26/11/2020