13/04/2023 14:03

Baixa Definitiva
13/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/04/2023 14:02

Juntada de termo
13/04/2023 14:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:26

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:21

Juntada de contrarrazões
12/11/2022 07:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2022 16:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/10/2022 03:01

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2022.
27/10/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 18:37

Recurso Especial não admitido
05/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:03

Juntada de termo
05/10/2022 10:49

Juntada de contrarrazões
26/09/2022 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
23/09/2022 15:36

Juntada de recurso especial (213)
23/09/2022 11:50

Juntada de petição
20/09/2022 14:48

Juntada de petição
15/09/2022 00:56

Publicado Ementa em 15/09/2022.
15/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
09/09/2022 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 17:32

Juntada de petição
05/09/2022 12:43

Juntada de parecer do ministério público
24/08/2022 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2022 12:03

Juntada de petição
22/08/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2022 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2022 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2022 10:45

Juntada de parecer
12/01/2022 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 07:06

Recebidos os autos
07/01/2022 07:06

Recebidos os autos
07/01/2022 07:06

Recebidos os autos
07/01/2022 07:06

Conclusos para despacho
07/01/2022 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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