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TJGO - 5188830-33.2025.8.09.0042
Partes: EDSON JOSE FONTES x ESPOLIO DE LILIA MARIA RODRIGUES DOS REIS FONTES
Advogado: RAUL KCHANDER FERREIRA CHAVES e outros
1ª instância - Fazenda Nova - Vara Judicial
Ajuizamento: 17/03/2025
TJGO - 5617749-93.2025.8.09.0000
Partes: LVM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara Civel
Ajuizamento: 05/08/2025
TJGO - 5639118-58.2025.8.09.0093
Partes: REGINA MARIA DE CASTRO x MUNICIPIO DE JATAI
Advogado: JOSE SANTOS CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/08/2025
TJGO - 5604494-80.2025.8.09.0093
Partes: MILCA RIBEIRO FREITAS x MUNICIPIO DE JATAI
Advogado: JOSE SANTOS CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Civel
Ajuizamento: 12/08/2025
TRF1 - 0001914-35.2013.4.01.3507
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE JATAI/GO e outros
Advogado: JOSE SANTOS CONSTANTINO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 22/10/2013
TRF1 - 1001521-78.2022.4.01.3507
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOAO DE MELO FILHO
Advogado: JOSE SANTOS CONSTANTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 18/05/2023
TRF1 - 1000775-79.2023.4.01.3507
Partes: MUNICIPIO DE JATAI x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1013278-80.2023.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE JATAI x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JOSE SANTOS CONSTANTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/04/2023
TRF1 - 1002691-51.2023.4.01.3507
Partes: PEDRO AFONSO MARTINI DREYER e outros x MUNICIPIO DE JATAI e outros
Advogado: SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 17/07/2023
TRF1 - 1002691-51.2023.4.01.3507
Partes: PEDRO AFONSO MARTINI DREYER e outros x MUNICIPIO DE JATAI e outros
Advogado: GUILHERME MOSSOLETO JANUARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 03/05/2024